ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS
2021 assinala o momento histórico em que, pela primeira vez, decorrerá, a nível nacional, uma campanha e uma eleição num contexto de pandemia com fortes restrições. Que ações serão permitidas? Haverá comícios? Ou toda a campanha viverá de iniciativas pontuais pensadas para a cobertura mediática e virada para as redes sociais?
“O Presidente da República é o Chefe do Estado. Assim, nos termos da Constituição, ele "representa a República Portuguesa", "garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas" e é o Comandante Supremo das Forças Armadas.
Como garante do regular funcionamento das instituições democráticas tem como especial incumbência a de, nos termos do juramento que presta no seu ato de posse, "defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa".” in Site da Presidência da República Portuguesa.
Tendo em conta a importância desta figura nacional, apelamos a que amanhã, dia 24 de janeiro, entre as 8h e as 19h, exerças o teu voto para a eleição do Presidente da República para os próximos 5 anos!
Leva o teu documento de identificação, máscara, desinfetante das mãos e caneta.
O Tribunal Constitucional (TC) admitiu, a 30 de dezembro de 2020, sete candidaturas às eleições para a Presidência da República, que se disputam a 24 de janeiro. A candidatura do militar Eduardo Baptista foi rejeitada por apresentar várias irregularidades.
Segue-se, portanto, pela ordem sorteada pelo TC para os boletins de votos, um breve retrato dos sete candidatos presidenciais:
MARISA MATIAS
Marisa Isabel dos Santos Matias, 44 anos, é socióloga e eurodeputada eleita pelo Bloco de Esquerda (BE) desde 2009, partido de que é dirigente, integrando a Mesa Nacional e a Comissão Política.
Em 2016, foi candidata às Presidenciais, tendo ficado em terceiro lugar, com 10,12% dos votos, o melhor resultado de sempre de uma mulher neste tipo de sufrágio.
Anunciou a sua candidatura a 09 de setembro de 2020 e conta com o apoio do seu partido, o BE.
MARCELO REBELO DE SOUSA
Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, 72 anos, é Professor Catedrático de Direito jubilado e é o atual Chefe do Estado.
Entre 1996 e 1999, foi presidente do Partido Social Democrata (PSD), partido que aprovou no final de setembro uma moção de apoio à sua recandidatura. O CDS-PP também decidiu apoiar a recandidatura do Presidente da República.
Assumiu a chefia do Estado em 09 de março de 2016, depois de ter sido eleito à primeira voltA com 52% dos votos expressos. A 07 de dezembro assumiu publicamente a recandidatura para novo mandato de cinco anos.
TIAGO MAYAN GONÇAVES
Tiago Pedro de Sousa Mayan Gonçalves, 43 anos, é advogado e um dos fundadores do Partido Iniciativa Liberal. Anunciou a candidatura em 25 de julho de 2020 e conta com o apoio da Iniciativa Liberal.
ANDRÉ VENTURA
André Claro Amaral Ventura, 37 anos, é Professor Universitário, presidente do partido Chega e deputado desde 2019, ano em que o partido se candidatou pela primeira vez às eleições legislativas e elegeu um deputado parlamentar.
O representante da extrema-direita parlamentar foi o primeiro a pré-anunciar a sua candidatura a Presidente da República, a 29 de fevereiro.
VITORINO SILVA
Vitorino Francisco da Rocha e Silva, 49 anos, é calceteiro e foi presidente da Junta de Freguesia de Rans (Penafiel) entre 1994 e 2002, eleito pelas listas do Partido Socialista.
Há cinco anos foi candidato a Presidente da República, tendo conseguido 3,28% dos votos, e em 2019 fundou o partido RIR (Reagir, Incluir, Reciclar), tendo anunciado a segunda candidatura a Belém a 13 de setembro.
JOÃO FERREIRA
João Manuel Peixoto Ferreira, 42 anos, é biólogo, eurodeputado e vereador na Câmara Municipal de Lisboa. Foi o Partido Comunista Português que anunciou, a 12 de setembro, a sua candidatura a Belém, tendo, entretanto, recolhido igualmente o apoio do Partido Ecologista “Os Verdes”.
ANA GOMES
Ana Maria Rosa Martins Gomes, 66 anos, é jurista e diplomata, tendo-se destacado como chefe da missão portuguesa na Indonésia durante o processo de independência de Timor-Leste. Atualmente, é militante de base do PS, partido pelo qual foi eurodeputada entre 2004 e 2019.
Anunciou a candidatura a Presidente da República a 08 de setembro e conta com o apoio dos partidos PAN e Livre. O PS decidiu que a orientação para as eleições presidenciais será a liberdade de voto, sem indicação de candidato preferencial. Ainda assim, Ana Gomes conta com o apoio de figuras socialistas como o histórico Manuel Alegre.
As eleições presidenciais são já no próximo dia 24 de janeiro de 2021. A AEFML não quis deixar de te informar sobre algumas das questões e curiosidades mais frequentes sobre este momento eleitoral.
Quais são os órgãos do Estado cujos titulares são eleitos por sufrágio universal?
O Presidente da República, os deputados à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas (Açores e Madeira), os membros das câmaras e assembleias municipais e das assembleias de freguesia e, indiretamente, o presidente da junta de freguesia. São ainda eleitos os deputados ao Parlamento Europeu.
Quando há eleições presidenciais?
De 5 em 5 anos (no final do mandato). Pode ainda haver eleição em caso de perda de mandato (por morte, incapacidade, renúncia ou perda de nacionalidade).
Em que dias da semana pode haver votação?
Não há previsão expressa na lei, mas a unidade e a eficiência do sistema legal recomendam que se realize a um domingo. Em caso de repetição na 1.ª volta, a votação tem lugar na 3.ª feira seguinte
Quem pode ser candidato?
Podem candidatar-se à Presidência da República os cidadãos de nacionalidade portuguesa, com capacidade eleitoral ativa e que sejam maiores de 35 anos.
Quantas assinaturas são necessárias para proceder à apresentação de uma candidatura?
As candidaturas só podem ser apresentadas por um mínimo de 7.500 e um máximo de 15.000 proponentes
O que acontece no caso de nenhum candidato recolher mais de 50% dos votos?
Realiza-se uma 2ª volta entre os dois candidatos mais votados da 1ª volta no espaço de 60 dias anteriores ao término do mandato vigente.
A Lei da limitação de mandatos aplica-se nesta eleição?
Não. Porém, por força das regras da Constituição da República Portuguesa, não é admitida a reeleição para um terceiro mandato consecutivo, nem durante os cinco anos seguintes ao termo do segundo mandato consecutivo.
SECÇÃO MOBILIDADE
Sou estudante deslocado. O que devo fazer?
Entre 10 e 14 de janeiro, inscreve-te na plataforma da administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, indicando obrigatoriamente:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Número de identificação civil;
- Morada do local onde está confinado;
- Contacto telefónico e, sempre que possível, endereço de correio eletrónico.
Como voto estando deslocado?
No dia 17 de janeiro, deves dirigir-te à mesa de voto por ti escolhida (em qualquer município do território continental ou da Região Autónoma da Madeira ou Açores), identificar-te e indicar a freguesia onde estás recenseado. Após votar, é-te entregue um documento comprovativo do exercício do direito de voto.
SECÇÃO COVID-19
Estou confinado. O que devo fazer para votar antecipadamente?
Tens duas opções:
1) inscrever-te na plataforma da administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, indicando obrigatoriamente:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Número de identificação civil;
- Morada do local onde está confinado;
- Contacto telefónico e, sempre que possível, endereço de correio eletrónico.
2) pedir o voto antecipado na Junta da freguesia onde estás recenseado através de outra pessoa que apresente declaração assinada por si e cópia do seu CC/BI.
Podes inscrever-te entre os dias 14 e 17 de janeiro de 2021.
Como é que voto se estiver em confinamento?
Entre os dias 19 e 20 de janeiro de 2021, o presidente da câmara ou quem o represente vai ao local onde estás confinado recolher o teu voto.
TRANSMISSÃO DE DEBATES
Finalizado o período de entrega e validação de candidaturas começam os debates entre os candidatos à Presidência da República. A RTP, a SIC e a TVI irão durante os próximos dias colocar os candidatos frente a frente. Com o objetivo de contribuir para um aumento da participação cívica e do interesse nesta eleição tão relevante para o futuro do país a AEFML disponibiliza estas infografias onde poderás consultar os horários e canais dos debates dos próximos dias bem como o nome dos candidatos que se irão defrontar.
Aquando da preparação e apresentação de uma candidatura, os vários potenciais candidatos (bem como todos os restantes cidadãos) têm à sua disposição o Manual de Candidatura.
Neste documento podes encontrar as informações mais relevantes sobre o processo eleitoral tais como os critérios de elegibilidade, direitos e deveres do candidato, apresentação da candidatura e financiamento da campanha.
Podes encontrar outras informações importantes sobre quais as condições para que um indivíduo seja considerado eleitor, e quais os critérios para declarar um candidato vencedor.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) constitui-se como o órgão superior da administração eleitoral com competência para disciplinar e fiscalizar todos os atos eleitorais para órgãos eletivos de soberania.
Desta forma, deixamos-te hoje o site da CNE onde poderás encontrar uma secção dedicada às Eleições Presidenciais 2021 com todas as informações necessárias sobre o período eleitoral. Informa-te e participa neste momento decisivo.
